O industrial Rommel Barion, presidente do Instituto Paranaense de Reciclagem (Ínpar), participou do encontro com o vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, realizado no dia 30 de junho, na Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), em Curitiba. Ele aproveitou o contato direto para entregar proposições relevantes para a tão necessária reforma tributária em discussão no Congresso Nacional.
Na avaliação de Barion, os projetos em discussão (PEC 45 na Câmara e PEC 110 no Senado) avançam na direção certa, ainda que sejam passíveis de vários aperfeiçoamentos.
Um deles seria a desoneração da cadeia de logística reversa, com isenção total de tributos incidentes sobre as atividades de triagem, classificação, beneficiamento, comercialização e reciclagem de embalagens e produtos descartados pré e pós-consumo e seus produtos, bem como sobre matérias-primas nacionais recicladas, derivadas tanto de resíduos industriais quanto domésticos.
Também a desoneração completa dos bens de capital. A tributação dos bens de capital (máquinas e equipamentos), ainda que atenuada por incentivos e regimes diferenciados, é contraproducente e um fator de desestímulo à modernização do aparato industrial brasileiro. “É fruto de uma visão arrecadatória míope e de curto prazo. Por isso, no lugar de esquemas mirabolantes para mitigar ou recuperar o tributo incidente sobre esses bens, é necessário eliminar-se completamente a carga que os onera, estimulando a implantação e a renovação de nossas plantas industriais. Os impostos devem recair, isso sim, sobre as mercadorias produzidas e comercializadas pelas indústrias”, destaca.
Ele cita ainda a eliminação do regime de Substituição Tributária. Originalmente instituída para atingir alguns poucos produtos de consumo final de grande valor agregado, a ST hoje abraça um vasto leque de mercadorias e converteu-se em uma enorme fonte de conflito entre fisco e contribuintes. Tal situação decorre da alta complexidade de suas regras, da fixação de margens presumidas distantes da realidade e da multiplicidade de critérios adotados pelos estados. “Hoje o SPED e seus sistemas satélites possibilitam o controle eficaz dos fluxos internos e interestaduais de mercadorias e a apuração e a arrecadação dos tributos incidentes. A eliminação da ST, além de não acarretar perda de arrecadação, tiraria um grande peso dos ombros dos industriais”, reforça.
Ele avalia que a permanência do Simples Nacional no novo sistema tributário é uma forte tendência, pois trata-se de um regime de tributação exitoso, mas precisa ser aperfeiçoado. “Seu principal problema é a porta de saída: o contribuinte que ultrapassa o teto legal de enquadramento vê-se excluído do regime, situação que estimula práticas como a multiplicação de empresas (reais ou não) em nome de terceiros. Sugerimos a criação de um sistema de amortecimento entre os regimes simplificado e ordinário, tal no IRPF: em vez de saltar de regime, aplica-se uma espécie de ‘rampa’”, explica. Por fim, o objetivo principal da Reforma é promover justiça, simplificação, neutralidade, desenvolvimento, competitividade e equilíbrio. “O atual sistema é obsoleto, vai contra tudo isso, sendo um dos maiores obstáculos à sustentabilidade do desenvolvimento social, econômico e tecnológico do Brasil”, considera.
