Nova Lei no Paraná regulamenta a logística reversa de colchões usados

Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná, em 23 de janeiro de 2026, a Lei nº 22.967/2026, que dispõe sobre o recolhimento e a destinação final ambientalmente adequada de colchões usados. A nova norma estabelece diretrizes claras para a implementação da logística reversa no setor, em conformidade com os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

A legislação atribui responsabilidades diretas a fabricantes, comerciantes e demais fornecedores, determinando que o colchão usado seja recolhido no ato da venda de um novo, sem qualquer custo adicional ao consumidor.

A Lei entra em vigor após 120 dias de sua publicação, período destinado à adequação dos agentes econômicos às novas exigências legais. O cumprimento da norma é fundamental para garantir conformidade ambiental, reduzir impactos ao meio ambiente e fomentar práticas alinhadas à sustentabilidade, à economia circular e aos critérios ESG.